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O Recurso é um produto da muchBeta, S.A., que está empenhada na protecção da privacidade dos seus clientes. A muchBeta criou esta declaração de privacidade ("Declaração"), a fim de demonstrar o seu compromisso com a privacidade do cliente. A privacidade no sítio e no serviço do Recurso é de suma importância para nós. Dado que, recolhemos informação dos nossos visitantes e clientes, criámos esta declaração como forma de comunicar a nossa recolha de informação e práticas de disseminação.
Data de Vigência: 15 de Outubro de 2008

Recolha e Uso de Informação

1. Quando o utilizador se regista no Recurso, solicitamos informações, como o seu nome, nome da empresa, endereço, número de telefone e e-mail. Caso tenha optado por uma conta paga solicitamos também o endereço para facturação e os dados do cartão de crédito.
2. Se manifestar interesse em obter informações adicionais, ou quando se registar no Serviço Recurso, poderemos solicitar também informações pessoais adicionais, tais como, título, nome do departamento, número de fax, ou informações adicionais da empresa, tais como, facturação anual, número de funcionários ou indústria.
3. A muchBeta usa as informações recolhidas para os seguintes fins gerais: para processar e cumprir a sua adesão, facturação, melhoria de serviço e pesquisa.
4. Os clientes podem actualizar ou apagar as suas informações pessoais a qualquer momento efectuando o login no serviço Web e editando as suas Informações Pessoais nas Definições. Os clientes podem visualizar o seu perfil actualizado para confirmarem se as suas edições foram realizadas.
5. A muchBeta não disponibilizará a ninguém nenhumas das informações recolhidas. Nunca venderemos, alugaremos, trocaremos ou partilharemos as suas informações pessoais com terceiros, com excepção do previsto nos Termos de Serviço do Recurso, ou conforme seja requerido por lei.
6. Os registos individuais poderão, por vezes, ser vistos ou acedidos apenas com o propósito de resolver um problema, questões de apoio, ou de suspeita de violação dos Termos de Serviço, ou conforme seja requerido por lei. Obviamente, os clientes são responsáveis pela manutenção da confidencialidade e segurança do seu registo de utilizador e palavra-passe.
7. A muchBeta irá enviar um e-mail de boas vindas para confirmar a nova conta. Todas as informações financeiras e de facturação que recolhemos através do Sítio são utilizadas apenas para a verificação das qualificações de potenciais clientes e para facturar o serviço. Esta informação de facturação não é utilizada pela muchBeta para fins promocionais ou de marketing. A muchBeta utiliza um intermediário para gerir o processamento de cartões de crédito. Este intermediário é apenas um elo na cadeia de distribuição, e não lhe é permitido armazenar, conservar, ou utilizar a informação fornecida, excepto com a única finalidade do processamento de cartões de crédito. Terceiras partes, tais como, fornecedores de conteúdos, poderão fornecer conteúdos para o Sítio, mas não lhes é permitida a recolha de qualquer informação, nem a muchBeta partilha as informações dos utilizadores com essas partes.
8. A muchBeta usa as informações recolhidas para configurar o Serviço para os indivíduos e para as suas organizações. Podemos, também, utilizar as informações para contactar os clientes no sentido de discutir complementarmente o interesse do cliente pela nossa empresa, o Serviço que fornecemos e para o envio de informações sobre a nossa empresa ou parceiros, como promoções e eventos. Os clientes são convidados a fornecer um e-mail para o envio de um boletim de notícias.
9. Podemos também enviar por e-mail informações relativas a actualizações do serviço ou da empresa e enviaremos um Boletim de notícias de Cliente. De novo, o e-mail não será distribuído ou partilhado e os clientes podem optar por não receber qualquer comunicação, bastando para isso o envio de um e-mail para info@lawrd.com no momento em que é distribuído, ou no momento em que qualquer cliente se regista no Serviço.
10. A muchBeta pode ainda recolher determinadas informações dos visitantes e dos clientes do Sítio, tais como, endereços de Internet. Esta informação é registada para ajudar a diagnosticar problemas técnicos e para administrar o nosso Sítio com o intuito de melhorar constantemente a qualidade do Serviço. Podem ainda monitorizar e analisar informação estatística não-identificativa e agregada do uso e volume relativa aos nossos visitantes e clientes.

Cookies

1. Um cookie é uma pequena quantidade de dados, que inclui frequentemente um identificador anónimo e único, que é enviado para o seu navegador pelos computadores de um sítio e armazenado no disco rígido do seu computador.
2. São necessários cookies para utilizar o serviço Recurso.
3. Usamos cookies para registar as informações da sessão actual, mas não usamos cookies permanentes. Após algum tempo o utilizador tem de fazer o log-in no seu Interface do Serviço Recurso de modo a proteger-se do acesso acidental de estranhos aos conteúdos da sua conta.

Informação do Registo

Os nossos servidores registam automaticamente as informações que o seu navegador envia quando visita um sítio. Estes registos do servidor podem incluir informações como o seu pedido web, endereço IP, tipo de navegador, língua do navegador, a data e a hora da sua solicitação e um ou mais cookies que possam identificar de forma única o seu navegador.

Armazenamento de Dados

A muchBeta usa fornecedores externos e parceiros de alojamento para disponibilizar o hardware, software, funcionamento de rede e armazenamento necessários, bem como, a tecnologia necessária para o funcionamento do Recurso. Apesar da muchBeta ser a detentora do código, das bases de dados e de todos os direitos da aplicação Recurso, o utilizador detém todos os direitos da sua informação.

Divulgação

Mediante pedido, fornecemos aos visitantes do sítio acesso à informação única de identificação e informação acerca de transacções (por exemplo, datas de subscrições ou pagamentos) que mantemos a seu respeito. Os consumidores podem aceder a esta informação através do envio de um e-mail para o endereço supracitado. Poderemos divulgar informações pessoais, em circunstâncias especiais, tais como, para cumprir convocatórias ou quando os actos do utilizador violem os Termos de Serviço.

Convide um Amigo

Se optar por utilizar o nosso serviço de referência para mencionar o nosso sítio ou serviço a um amigo, iremos perguntar-lhe o nome e e-mail dessa pessoa. Enviaremos automaticamente um único e-mail ao seu amigo convidando-o a visitar o sítio. A muchBeta guarda esta informação com o intuito exclusivo de enviar este e-mail e monitorizar o sucesso do nosso programa de referências.
O seu amigo poderá entrar em contacto connosco através do endereço www.lawrd.com para pedir a remoção desta informação da nossa base de dados.

Blog

Se utilizar um blog ou boletim neste site, deve ter em consideração que qualquer informação pessoal identificativa que aí coloque poderá ser lida, recolhida ou usada por outros utilizadores destes fóruns. Não nos responsabilizamos pelas informações pessoais identificativas que opte por colocar nestes fóruns.

Transições Comerciais

Na eventualidade da muchBeta, S.A. sofrer uma transição comercial, tal como uma fusão, aquisição por outra empresa, ou venda de todos ou parte dos seus bens, a sua informação pessoal identificativa, provavelmente fará parte dos bens transferidos. Será notificado por e-mail e por um aviso em destaque no nosso sítio pelo período de 30 dias, de qualquer uma destas alterações de propriedade ou controlo da sua informação pessoal.

Alterações

Caso as nossas práticas relacionadas a informação se alterem no futuro, os utilizadores serão notificados com 30 dias de antecedência, utilizamos os seus dados para estes novos propósitos para notificá-lo das alterações nas políticas e para lhe disponibilizar a possibilidade de não aderir a estas novas utilizações. O aviso poderá ser fornecido colocando as alterações no sítio do Recurso ou no próprio Serviço.

Perguntas e Informação Adicional

Se considerar que este sítio não está a cumprir a sua política de informação, poderá contactar-nos directamente em www.lawrd.com. Poderá ainda contactar-nos através do endereço postal: Praceta S. Pedro da Afurada 51 – 1º, 4400-584 Vila Nova de Gaia ou via e-mail para: info@lawrd.com

Descrição Geral da Segurança dos Serviços da muchBeta

Introdução

As questões de segurança e privacidade na Internet são bem mais sofisticadas que as que se referem a um ambiente de trabalho fechado ou a rede interna única. É da maior importância para a muchBeta garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas e dados do cliente, bem como, manter a confiança e a confidencialidade. Este documento tem por objectivo responder a questões do cliente, como por exemplo: "Como é que a muchBeta me ajuda a garantir a segurança dos meus dados?". Mais concretamente, é fornecida a descrição dos processos de segurança físicos e operacionais da muchBeta para redes e infra-estruturas sob gestão da muchBeta, bem como, implementações de segurança específicas dos serviços.

Segurança Física

Os serviços da muchBeta baseiam-se principalmente na Amazon como fornecedora de serviços de computação, armazenamento e segurança, tendo esta empresa muitos anos de experiência na concepção, construção e operação de infra-estruturas de grande escala. Estes centros de dados localizados em instalações não definidas e em instalações importantes, têm distâncias extensas entre o edifício principal e os limites externos, margens de delimitação do perímetro de nível militar e outro tipo de protecções naturais. O acesso físico é submetido a um controlo restrito tanto no perímetro como nos pontos de acesso ao edifício, efectuado por pessoal especializado em segurança, através de vídeo-vigilância, sistemas de tecnologia de ponta de detecção de intrusos e outros meios electrónicos. O pessoal autorizado tem de passar por uma autenticação de dois factores pelo menos três vezes para obter acesso aos pisos dos centros de dados. Todas os visitantes e fornecedores têm de apresentar identificação, a sua entrada é registada e são acompanhados pelo pessoal autorizado, de forma contínua.

A Amazon só fornece acesso aos centros de dados e informações aos funcionários com motivos profissionais legítimos que justifiquem tais privilégios. Quando um funcionário deixa de ter um motivo profissional para estes privilégios, o seu acesso é imediatamente revogado, mesmo que, continue a ser funcionário da Amazon ou da Amazon Web Services. Todo o acesso físico e electrónico aos centros de dados por parte dos funcionários da Amazon é registado e auditado regularmente.

Segurança Operacional

A segurança nos serviços da muchBeta é providenciada a vários níveis: o sistema operativo (SO) de cada servidor, uma firewall com estado, o uso obrigatório do SSL em todo e qualquer pedido e também através de políticas rígidas de segurança dentro da própria aplicação web. Cada um destes itens contribui para a aumentar as potencialidades dos outros. O objectivo é garantir que os dados inseridos nos serviços da mB não podem ser interceptados por sistemas ou utilizadores não-autorizados.

Actualizamos regularmente os sistemas operativos, quer seja através da aplicação de correcções de segurança ou da actualização total do SO para uma versão mais recente e estável. Todos estes passos são executados de forma cuidadosa e acompanhados por um plano de restauração rápido, para minimizar o tempo de indisponibilidade, caso as coisas não funcionem conforme o planeado durante as actualizações.

A nossa firewall bloqueia, por defeito, todo o tráfego. Em termos gerais, o único serviço capaz de se "conectar ao mundo" é a aplicação web. Todas as outras portas estão, por norma, fechadas, com excepção das auditorias de segurança internas que realizamos periodicamente com o objectivo de monitorizar potenciais abusos/ataques.

Todos os pedidos entre os navegadores dos clientes e um servidor da muchBeta têm de ser efectuados recorrendo ao SSL. Desta forma, todos os dados transferidos entre eles estão completamente encriptados e protegidos dos olhares indiscretos de terceiros.

As aplicações web da muchBeta são concebidas tendo em mente a segurança, sendo implementadas medidas preventivas como a autenticação, o controlo de acesso, a gestão de sessões, a validação de dados introduzidos, tratamento de erros, registo e criptografia. Cada acção realizada no sistema é registada e todos os dados recebidos por cada sistema são validados e auditados. Esforçamo-nos para nos mantermos a par dos padrões e directivas de segurança, aplicando medidas de defesa por camadas, utilizando um modelo de segurança positivo, falhando de forma segura, recorrendo ao princípio do privilégio mínimo, evitando a segurança por obscuridade, mantendo um funcionamento simples e detectando e reagindo a intrusões.

A segurança da informação dos clientes depende da Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

Só permitimos o acesso a dados aos quais o utilizador tenha permissão de acesso. Garantimos que os dados não são manipulados nem alterados por utilizadores não-autorizados. Garantimos que os sistemas e dados estão disponíveis sempre que os utilizadores autorizados necessitem deles.

Recurso Termos de Serviço
Data de Vigência: 15 de Outubro de 2008

Introdução

Bem-vindo ao site da Recurso (“Serviço”), um serviço de Internet da muchBeta, S.A. (“muchBeta,”ou “mB”). A muchBeta é a única detentora deste site. Os termos e condições para o uso do Serviço estão descritos abaixo.

Antes de se registar no Serviço, o utilizador deve ler e concordar com estes Termos de Serviço ("TdS"). Ao usar o Serviço, está a aceitar os TdS e a concordar que têm a mesma validade que um contrato escrito e assinado entre a muchBeta, S.A. e o utilizador (“utilizador” ou “Titular”).

O utilizador aceita reger-se por estes termos se usar os nossos serviços.

A muchBeta reserva-se ao direito de actualizar e alterar os Termos de Serviço ocasionalmente, sem qualquer aviso prévio. Quaisquer novas funcionalidades com vista ao desenvolvimento ou melhoramento do Serviço actual, incluindo novas ferramentas e recursos, estarão sujeitas aos TdS. A continuação do uso do Serviço após essas alterações implicará a aceitação por parte do utilizador dessas alterações. A versão mais actualizada dos Termos de Serviço pode ser revista a qualquer altura em: www.lawrd.com/terms (inglês).

Certifique-se de que visita esta página regularmente, pois a continuação do uso do Serviço após alterações significa a aceitação das mesmas por parte do utilizador.

A violação de quaisquer dos termos abaixo resultará na extinção da Conta.

Aceitar os Termos

1. Para usar o Serviço, o utilizador tem de aceitar os Termos. O Serviço não pode ser usado se os Termos não forem aceites.
2. O utilizador compreende e aceita que a muchBeta considerará uso do serviço Recurso, como uma aceitação dos TdS, a partir desse momento.
3. Os titulares são responsáveis pelo uso pleno do Serviço por parte dos Utilizadores Autorizados incluídos na lista de Utilizadores Autorizados activos que está associada à sua subscrição do Serviço.
4. Antes de continuar, o utilizador deve imprimir ou gravar uma cópia dos Termos para o seu registo pessoal.

Idioma dos Termos

1. Sempre que a muchBeta forneça ao utilizador uma tradução dos TdS a partir do inglês, este aceita que a tradução é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão inglesa dos TdS é que regulará a sua relação com a muchBeta.
2. No caso de existir alguma contradição entre a versão inglesa dos TdS e a versão traduzida, será dada primazia à versão inglesa.

Termos da Conta

1. O utilizador deve ter 18 anos ou mais para usar o Serviço e não pode estar impedido de o receber pelas leis do país onde reside ou a partir de onde o usa.
2. O utilizador tem de ser humano. Contas registadas por programas informáticos ou outros métodos automáticos não são permitidas.
3. O utilizador tem de fornecer o nome completo, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada no sentido de completar a inscrição e o processo de facturação.
4. O login do utilizador apenas pode ser usado por uma pessoa – o uso do mesmo login por várias pessoas não é permitido. Cobramos por cada conta criada. O utilizador pode criar logins diferentes para quantas pessoas quiser.
5. O utilizador é responsável pela manutenção da segurança da sua própria conta e palavra-passe. A muchBeta não pode ser e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano causados pela falha do utilizador no cumprimento deste compromisso de segurança. O utilizador aceita que deve notificar imediatamente a muchBeta se suspeitar de uso indevido da sua conta.
6. O utilizador é responsável por todo o conteúdo colocado na conta, bem como por todas as actividades que aí ocorrerem (mesmo quando o conteúdo é colocado por outros que têm contas subordinadas à sua).
7. O utilizador não pode bloquear anúncios se estiver a usar uma conta gratuita.
8. Uma pessoa ou entidade legal não pode manter mais do que uma conta gratuita.
9. O utilizador não pode usar o Serviço para fins ilegais ou não-autorizados. O utilizador não deve, aquando do uso do Serviço, violar quaisquer leis vigentes (incluindo, mas não apenas, as leis relacionadas com os direitos de autor).

Termos de Pagamento, Reembolsos, Actualizações e Diminuições

1. É necessário um cartão de crédito válido para as contas pagas. São aceites cartões Visa, Mastercard, American Express, Discovery ou contas Paypal.
2. Não é necessário o fornecimento de um número de cartão de crédito para a criação de contas gratuitas.
3. Depois da abertura de uma conta, o utilizador tem 30 dias para usar o Serviço sem quaisquer custos. Durante este período experimental gratuito ser-lhe-á pedido que nos forneça os seus dados de facturação. Essa informação só será usada caso o utilizador decida continuar a usar o sistema para lá do período experimental gratuito.
4. Se o utilizador não cancelar a conta no final desses 30 dias, o Serviço será cobrado mensalmente a partir do 1º dia do ciclo de facturação seguinte. Se a conta for cancelada dentro dos 30 dias, nada será cobrado.
5. O Serviço é cobrado em adiantado, mensalmente, e não é reembolsável. Não são permitidos reembolsos nem créditos por meses parciais de serviço, reembolsos por actualizações/ diminuições ou reembolsos por meses nos quais o serviço não foi usado, tendo a conta aberta. No sentido de garantir igualdade de tratamento, não serão abertas excepções.
6. Todas as taxas excluem os impostos, contribuições ou direitos estabelecidos pelas autoridades tributárias.
7. A facturação para países fora da UE está isenta de IVA. Se o utilizador pertencer a um país da UE e estiver isento desta taxa, o seu estatuto deve ser confirmado junto das entidades competentes.
8. Cada alteração no número de registados só terá efeito no início do próximo ciclo de facturação.
9. Diminuir o número de utilizadores pode eventualmente resultar na perda de conteúdo, funcionalidades ou capacidade da conta. A muchBeta não aceita quaisquer responsabilidades por essas perdas.
10. O utilizador autoriza a muchBeta a processar os seus dados pessoais destinados à execução destes Termos de Serviço.

Condições Gerais

1. O suporte técnico só é fornecido a detentores de contas pagas e só está disponível através da hiperligação do Suporte na barra de navegação global do Serviço, no topo do ecrã.
2. O serviço é fornecido exactamente como é apresentado e disponibilizado no momento. O uso do Serviço é da inteira responsabilidade do utilizador.
3. O utilizador compreende que a muchBeta usa fornecedores externos e parceiros de alojamento para disponibilizar o hardware, software, funcionamento de rede e armazenamento necessários, bem como, a tecnologia necessária para o funcionamento do Serviço.
4. O utilizador não deve modificar, adaptar ou corromper o Serviço, nem modificar outro sítio com o intuito de implicar falsamente que este está associado ao Serviço, à muchBeta ou qualquer outro serviço muchBeta.
5. O utilizador aceita que não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, do uso do Serviço ou do acesso ao mesmo, sem a permissão por escrito da muchBeta, S.A.
6. O utilizador compreende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu conteúdo, podem ser transferidos sem encriptação e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para adaptação e conformidade aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos conectados.
7. O utilizador não deve enviar, colocar, alojar ou transmitir e-mails não solicitados, SMSs ou spam.
8. O utilizador não deve transmitir quaisquer vírus ou códigos de natureza destrutiva.
9. Caso o uso da largura de banda exceda, a qualquer momento, os 10 gigabytes por mês (10Gb/mês) ou exceda significativamente o uso médio da largura de banda, conforme determinado unicamente pela muchBeta, reservámo-nos ao direito de anular a subscrição do utilizador ou impedir o alojamento de ficheiros, até que consiga reduzir o consumo da largura de banda.
10. A muchBeta não garante que (i) o serviço irá corresponder aos requisitos específicos do utilizador, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos a partir do uso do serviço sejam precisos ou fiáveis, (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo utilizador através do serviço irão de encontro às suas expectativas, e (v) quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
11. O utilizador efectivamente compreende e aceita que a muchBeta não pode ser responsabilizada por quaisquer danos, sejam eles directos, indirectos, acidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo mas não limitado a, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a muchBeta tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (i) uso ou impossibilidade de usar o serviço; (ii) custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informação ou serviços adquiridos ou obtidos, ou mensagens recebidas ou transacções efectuadas através ou a partir do serviço; (iii) acesso não autorizado ou alteração dos dados ou transmissões do utilizador; (iv) declarações ou conduta de terceiros no serviço; (v) ou qualquer outro assunto relacionado com o serviço.
12. O utilizador, caso assim o entenda, poderá, em qualquer momento, apresentar sugestões ou propostas ao serviço fornecido pela muchBeta. Todavia, caberá a esta última, não só decidir se vai implementar tais sugestões ou alterações como também em que termos e condições é que o irá efectuar.
13. A falha por parte da muchBeta no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição presente nos Termos de Serviço não significa que renuncie a esse mesmo direito ou disposição. Os Termos de Serviço constituem o acordo completo entre a muchBeta e o utilizador e regulam o seu uso do Serviço, suplantando quaisquer acordos prévios entre o utilizador e a muchBeta (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
14. Durante uma subscrição de uma conta paga e/ou aquando do cancelamento ou extinção da mesma, o dono da conta, e somente ele, tem a possibilidade de descarregar um ficheiro com todo o Conteúdo associado a essa subscrição. Esse ficheiro pode ser guardado em qualquer meio digital com espaço suficiente para albergá-lo, como um disco rígido de um computador. Desta forma, esse Conteúdo pode ser importado para outros softwares como folhas de cálculo, bases de dados ou outros sistemas.
15. No que se refere a quaisquer questões legais relativas a este contrato, o utilizador aceita que a legislação portuguesa e a jurisdição do Porto, sem tomar em consideração princípios de conflito de leis, irão reger estes TdS e qualquer disputa de qualquer género que surja entre o utilizador e a muchBeta.

Modificações ao Serviço e Preços

1. Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitado às quotas de subscrição mensal do Serviço, estão sujeitos a alteração, 30 dias após um aviso da nossa parte. Tal aviso poderá ser comunicado a qualquer altura através da colocação das alterações no Sítio da Recurso ou no próprio Serviço.
2. A mB reserva-se ao direito de, a qualquer momento ou ocasionalmente, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte deste), temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
3. A mB não poderá ser responsabilizada pelo utilizador ou por terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

Cancelamento e Extinção

1. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer altura, acedendo à hiperligação "Conta" na barra de navegação global do Serviço, no topo do ecrã. O ecrã Conta disponibiliza uma hiperligação de cancelamento, simples e sem colocar perguntas, para o Cancelamento Definitivo da Conta.
2. O utilizador é o único responsável por cancelar devidamente a sua conta. Um e-mail ou um pedido por telefone para cancelar a conta não é considerado cancelamento.
3. Aquando do cancelamento ou extinção de uma subscrição, o dono da conta e somente ele, tem a possibilidade de descarregar um ficheiro com todo o conteúdo associado a essa subscrição. Esse ficheiro pode ser guardado em qualquer meio digital com espaço suficiente para albergá-lo, como um disco rígido de um computador. Desta forma, esse conteúdo pode ser enviado para outros softwares como folhas de cálculo, bases de dados ou outros sistemas.
4. Todo o conteúdo do utilizador será imediatamente apagado dos nossos servidores aquando do cancelamento. Esta informação não pode ser recuperada, assim que, a conta seja cancelada.
5. Se o serviço for cancelado antes do fim do mês já pago, o cancelamento terá efeito imediatamente e não serão cobradas verbas adicionais.
6. A muchBeta reserva-se ao direito de recusar serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Direitos de Autor e Conteúdo

1. Não reclamamos quaisquer direitos de propriedade sobre o material fornecido ao Serviço pelo utilizador. O perfil do utilizador e materiais por ele carregados permanecem seus. No entanto, se o utilizador definir a partilha pública dos seus dados, este aceita que outros vejam e partilhem esses dados.
2. A muchBeta não pré-visualiza o conteúdo, mas a mB e os seus designados reservam-se ao direito (mas não à obrigação), de acordo com o seu critério exclusivo, de recusar ou retirar qualquer Conteúdo que esteja disponível através do Serviço.
3. O aspecto e funcionamento do Serviço são considerados como direitos de autor (copyright©2008) da muchBeta, SA. Todos os direitos reservados. O utilizador não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML/CSS, Javascript, ou elementos ou conceitos de design visual sem a expressa permissão escrita por parte da muchBeta.
4. O utilizador não pode (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar um trabalho derivado de, aplicar a engenharia reversa, decompor ou tentar de outras formas extrair o código-fonte do Serviço ou qualquer parte deste, excepto que isto seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou no caso de lhe ter sido especificamente dito que poderia fazê-lo, por escrito, pela muchBeta.
5. A não ser que a muchBeta lhe tenha dado tal permissão por escrito, o utilizador não poderá transferir (ou conceder uma sub-licença) os seus direitos a usar o Serviço, conceder títulos de garantia por ou sobre os seus direitos a usar o Software, ou transferir de qualquer outra forma quaisquer dos seus direitos a usar o Software.

Protecção de Dados

1. O Titular autoriza expressamente a muchBeta a tratar informaticamente os seus dados pessoais que se destinam ao estabelecimento e execução da presente relação contratual.
2. Ao Titular são assegurados os direitos de acesso, correcção, aditamento ou supressão bem como o de se opor ao tratamento e utilização dos dados para efeitos de “marketing” directo ou outras formas de prospecção, nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais, mediante comunicação escrita enviada à muchBeta, responsável pelo tratamento dos dados, e endereçada para a info@lawrd.com

Se o utilizador tiver alguma questão relativa a estes Termos de Serviço, ou se desejar discutir os termos e condições aqui contidos, por favor, contacte-nos através do suporte em www.LAWRD.com.